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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2021

Número

5

Data de Apresentação

07/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 1 de Dezembro de 2025 às 17:03 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui a Politica Municipal de Logistica Reverse dos Resíduos Originários de Embalagens (PMGRE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de
    Multicamadas e similares.

    Indexação

    Observação

    PROC 28/2021
    OpenAPI