Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 03/07/2024 | Claudio Mannarino | 05-projeto_de_lei_no_07.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/07/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-_par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 03/07/2024 | Maria Aparecida Ribeiro | 08-requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 03/07/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 03/07/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 010-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 03/07/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 11-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 04/07/2024 | 12-_autografos.pdf | |
| Lei N° 1.246 | Documentos Adicionais | 04/07/2024 | Claudio Mannarino | 013-_lei_no1.246.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 06/07/2024 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |