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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2021

Número

14

Data de Apresentação

17/03/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 10:26 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências.

    Indexação

    Mais-valia
    Construções
    Regulamenta
    IPTU

    Observação

    PROC 14/2021
    OpenAPI