Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 15:51 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 6/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere os incisos IX e X no artigo 2° da Lei Municipal n° 635, de 02 de abril de 2009 que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art.37, inciso IX, da Constituição da República, e da outras providências.
Indexação
Observação
PROC 6/2021