Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
22/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 3/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian para com o seu RPPS — Regime Próprio de Previdência Social —Levy Prev dá outras providências.
Indexação
PARCELAMENTO
DEBITOS
DEBITOS
Observação
PROC 23/2021