Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 14:01 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 79/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do artigo 4° da Lei Municipal n°1.132, de 21 de dezembro de 2021 e da outras providências.
Indexação
LOA
Lei Orçamentária Anual
Receita
Despesa
Lei Orçamentária Anual
Receita
Despesa
Observação
PROC 79/2022
Norma Jurídica Relacionada