Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
20
Data de Apresentação
29/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 12:27 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 61/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 5° da Lei Municipal n° 631, de 10 de março de 2009 e da outras providências.
Indexação
Conselho Municipal
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Observação
PROC 61/2022