Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
18/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 30 de Setembro de 2025 às 10:42 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 38/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n°. 675, de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
Indexação
SERVIDOR PUBLICO
MAGISTERIO
MAGISTERIO
Observação
PROC 38/2022
Norma Jurídica Relacionada