Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
11/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal n° 923, de 27 de abril de 2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
PROC 25/2022
Norma Jurídica Relacionada