Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
08/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 15 de Agosto de 2025 às 09:47 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 92/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do artigo 40 da Lei Municipal n. 1.176, de 22 de dezembro de 2022.
Indexação
LOA
Lei Orçamentária Anual
Lei Orçamentária Anual
Observação
PROC 92/2023
Norma Jurídica Relacionada