Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 04/12/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 04/12/2023 | Claudio Mannarino | 04-mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/12/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 11/12/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 16-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 11/12/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 17-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 18/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 18-par_cfo.pdf |
| edital de convocação | Documentos Adicionais | 22/12/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 08-edital_de_convocacao_no04.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 27/12/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 19-autografo.pdf |
| Lei N° 1.235 | Documentos Adicionais | 27/12/2023 | Claudio Mannarino | 20-lei_no1.235.pdf |