Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 12 de Agosto de 2025 às 12:27 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 85/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentária
Lei de Diretrizes Orçamentária
Observação
PROC 85/2023
Norma Jurídica Relacionada