Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 06/09/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 20/09/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 13-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 25/09/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 10-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 25/09/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 11-par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 27/09/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-par_cjr.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 27/09/2023 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 12-par_cedc.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 28/09/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 15-autografo.pdf |
| Lei N° 1.215 | Documentos Adicionais | 29/09/2023 | Claudio Mannarino | 16-lei_no1.215.pdf |