Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 11/09/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 11/09/2023 | Claudio Mannarino | 05-projeto_de_lei.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/09/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 08-par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 11/09/2023 | Amilton Mendes Henrique | 11-requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 11/09/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 12-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 11/09/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 13-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 11/09/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 14-par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 12/09/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 15-autografo.pdf |
| Lei N° 1.213 | Documentos Adicionais | 14/09/2023 | Claudio Mannarino | 16-lei_no1.213.pdf |