Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 26/04/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 09-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 03/05/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 15-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 03/05/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 14-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 03/05/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 16-par_cfo.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 26/04/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 26/04/2023 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no22.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 26/04/2023 | Claudio Mannarino | 06-mensagem.pdf |
| Lei N° 1.200 | Documentos Adicionais | 04/05/2023 | Claudio Mannarino | 18-_projeto_de_lei_no1.200.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 04/05/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 17-autografo.pdf |