Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 12/04/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 12/04/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 12-par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 12/04/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 10-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 17/04/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 11-par_cospes.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 14/03/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 14/03/2023 | Claudio Mannarino | 04-mensagem.pdf |
| Lei N° 1.198 | Documentos Adicionais | 18/04/2023 | Claudio Mannarino | 14-lei_n1.198.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 18/04/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 13-_autografo.pdf |