Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
05/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 17 de Julho de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art.7º, V, da Lei n. 1.172/2022 e da outras providências.
Indexação
PCD
Deficiência
Servidor Público
Deficiência
Servidor Público
Observação
PROC 24/2023
Norma Jurídica Relacionada