Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 11/01/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 11/01/2023 | Claudio Mannarino | 06-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 02/02/2023 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no10.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 08/02/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 11-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 08/02/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 11-_par_cospes.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 08/02/2023 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 13-par_cedc.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 09/02/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 14-autografos.pdf |
| LEI Nº1.189 | Documentos Adicionais | 15/02/2023 | Claudio Mannarino | 15-lei_1.189.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 09/07/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 12-par__cfo.pdf |