Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 14/05/2024 | Claudio Mannarino | 02-_mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 14/05/2024 | Claudio Mannarino | 05-_projeto_de_lei.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 15/05/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-_par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 15/05/2024 | Amilton Mendes Henrique | 08-_requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 15/05/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 10-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 15/05/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 15/05/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 11-_par_cfo.pdf |
| Lei N° 1.240 | Documentos Adicionais | 15/05/2024 | Claudio Mannarino | 13-_lei_no1240.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 16/05/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 12-_autografo.pdf |
| Lei N° 1.240 | Documentos Adicionais | 17/05/2024 | Claudio Mannarino | 14-_comunicado_errata.pdf |