Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 23/04/2025 | Claudio Mannarino | 02-_mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 23/04/2025 | Claudio Mannarino | 03_-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 23/04/2025 | Claudio Mannarino | 25-_mensagem_01.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 23/04/2025 | Claudio Mannarino | 26-_projeto_01.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 28/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 41-_par_cfo.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 30/04/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 37-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 30/04/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 39-_pa_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 30/04/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 40-_par_cospes.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 05/05/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 42-_autografo.pdf |
| Lei N° 1.283 | Documentos Adicionais | 06/05/2025 | Claudio Mannarino | 43-_lei_no1.283.pdf |