Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Resolução N° 004 | Documentos Adicionais | 16/04/2025 | Amilton Mendes Henrique | 06-_requerimento_no_004.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 16/04/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 02-_projeto_de_lei_no009.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 16/04/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 04-_par_juridico.pdf |
| Lei N° 1.280 | Documentos Adicionais | 17/04/2025 | Claudio Mannarino | 11-_lei_no_1.280.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 16/04/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 08-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 16/04/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 07-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 16/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 09-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 17/04/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 10-_autografo.pdf |