Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 20/02/2025 | Claudio Mannarino | 02-_mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 20/02/2025 | Claudio Mannarino | 04-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 20/02/2025 | Claudio Mannarino | 06_mensagem_01.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 20/02/2025 | Claudio Mannarino | 08-_projeto_de_lei.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 26/02/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 10-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 26/02/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 12-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 26/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 13-_par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 10/03/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 14-_par_cospes.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 12/03/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 15-_autografo.pdf |
| Lei nº1.274 | Documentos Adicionais | 13/03/2025 | Claudio Mannarino | 16_-_lei_1.274.pdf |