Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 04/02/2025 | Claudio Mannarino | 02-_mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 04/02/2025 | Claudio Mannarino | 10-_projeto_de_lei_01.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 04/02/2025 | Claudio Mannarino | 08_-_mensagem_01.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 10/02/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 14-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 10/02/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 16_-_par_cjr.pdf |
| PARECER COSPES | Parecer COSPES | 10/02/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 17_-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 10/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 18-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 11/02/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 19_-_autografo.pdf |
| LEI Nº 1.267 | Publicação DOE | 14/02/2025 | Claudio Mannarino | 21-_lei_1267.pdf |