Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/02/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 04-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 10/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 08_-_par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 10/02/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 07_-_par_cjr.pdf |
| lei nº 1266 | Documentos Adicionais | 13/02/2025 | Claudio Mannarino | 11_-_lei_1266.pdf |
| PARECER DO CONTROLE INTERNO | Parecer do Controle Interno | 07/02/2025 | Marcelus Figueiredo Cândido | 06-_par_controle_interno.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 11/02/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 09_-_oficio.pdf |