Reuniões de Comissão (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Total de Reuniões de Comissão: 105
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 08/10/2025 | Reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação realizada no dia 08 de outubro de 2025 | Processo nº 077/2025, Projeto de Lei nº 013, de autoria da Mesa Diretora; | 51-ata_da_reuniao_extraordinaria_da_comissao_permanente_de_justica_e_redacao_realizada_no_dia_08_de_outubro_de_2025.doc |
| 25/05/2026 | Reunião ordinária da CJR do dia 25 de maio de 2026 | Apreciação dos Projetos n.º 041/2026, n.º 042/2026 e n.º 043/2026 | 30-ata_da_reuniao_ordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_25_de_maio_de_2026.doc |
| 24/11/2025 | Reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação realizada no dia 24 de novembro de 2025 | Apreciação dos Processos n.º 089/2025 e n.º 090/2025 | 62-ata_da_reuniao_ordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_24_de_novembro_de_2025.doc |
| 19/11/2025 | Reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação realizada no dia 19 de novembro de 2025 | Apreciação dos Processos n.º 087/2025 e n.º 088/2025 | 61-ata_da_reuniao_extraordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_19_de_novembro_de_2025.doc |
| 08/06/2026 | Reunião ordinária da CJR do dia 08 de junho de 2026 | Apreciação dos Processos n.º 059/2026, n.º 060/2026, n.º 061/2026 e n.º 062/2026 | 34-ata_da_reuniao_ordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_08_de_junho_de_2026.doc |
| 01/06/2026 | Reunião ordinária da CJR do dia 1.º de junho de 2026 | Apreciação dos Processos n.º 050/2026, n.º 051/2026, n.º 052/2026, n.º 053/2026, n.º 054/2026 e n.º 055/2026 | 32-ata_da_reuniao_ordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_01_de_junho_de_2026.doc |
| 27/05/2026 | Reunião extraordinária da CJR realizada no dia 27 de maio de 2026 | Apreciação dos Processos n.º 044/2026, n.º 046/2026, n.º 047/2026, n.º 048/2026 e n.º 049/2026 | 31-ata_da_reuniao_extraordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_27_de_maio_de_2026.doc |
| 13/05/2026 | Reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação realizada no dia 13 de maio de 2026 | Apreciação dos Processos n.º 023/2026, n.º 024/2026, n.º 025/2026, n.º 026/2026, n.º 027/2026, n.º 028/2026 e n.º 030/2026 | 27-ata_da_reuniao_extraordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_13_de_maio_de_2026.doc |
| 06/05/2026 | Reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação do dia 06 de maio de 2026 | Apreciação dos Processos n.º 020/2026 e n.º 022/2026 | 25-ata_da_reuniao_extraordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_06_de_maio_de_2026.doc |
| 22/04/2026 | Reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação realizada no dia 22 de abril de 2026 | Apreciação dos Processos n.º 017/2026 e n.º 018/2026 | 22-ata_da_reuniao_extraordinaria_da_cjr_realizada_no_dia_22_de_abril_de_2026.doc |