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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 98, de 26 de março de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

98

2015

26 de Março de 2015

Altera o caput do artigo 39 da Resolução 88 de 29 de março de 2012.

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Altera o(a)  Resolução nº 88, de 29 de março de 2012
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Altera o caput do artigo 39 da Resolução 88 de 29 de março de 2012.
    A CÃMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      O caput do artigo 39 da Resolução nº 88 de 29 de março de 2012 passa a ter a seguinte redação:
        Art. 39.   A jornada de trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal será de 30 (trinta) horas semanais, excetuando-se o cargo de Agente de Recepção e Telefonia, que terá jornada de 20 (vinte) horas semanais.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



          Sérgio Nepomuceno de Souza
          Presidente
            ________________________________________________________________________________________________________________________
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