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Resolução nº 104, de 08 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

104

2018

8 de Fevereiro de 2018

Altera o § 2º, art. 21 da Resolução nº 08/1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian).

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Altera o(a)  Resolução nº 8, de 18 de agosto de 1994
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Altera o § 2º, art. 21 da Resolução nº 08/1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian).
    O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      O Parágrafo 2º do art. 21 da Resolução nº 08/1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian) passa a vigorar a seguinte redação:
                 
                  "Art. 21 - ... (...)
        § 2º   A eleição para renovação dos Cargos da Mesa Diretora realizar-se-á, obrigatoriamente, na terceira sessão ordinária do mês de fevereiro do segundo ano do primeiro período legislativo, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do ano subsequente.
        Art. 2º. 
        Esta Resolução entra em vigor na data da sua publiação, revogadas as disposições em contrário.


          Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos
          Presidente
            ________________________________________________________________________________________________________________________
            Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
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