Identificação Básica

Tipo de Sessão: CJR - Com. Justiça e Redação	Abertura: 06/05/2026 - 18:00	Encerramento: 06/05/2026 - 18:15

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Expedientes

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: 20/2026 Autor: Léo Retto Turno: Único	Concede o título de Cidadão Gaspariense ao Sr. João Vitor Pires Nascimento.	Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026 Processo: 22/2026 Autor: Léo Retto Turno: Único	Concede o título de Mérito Legislativo a Sra. Daniele Cristina Mota.	Proposição distribuída às comissões