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22ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: CJR - Com. Justiça e Redação Abertura: 22/04/2026 - 17:45 Encerramento: 22/04/2026 - 18:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a autorização da prorrogação do vencimento da primeira parcela e da cota única do IPTU referente ao exercício de 2026, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
 Proposição distribuída às comissões
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Diego do Fiquinho
Turno: Primeiro
Denomina "Luiz Bento Argon Júnior" a via pública que menciona.
 Proposição distribuída às comissões