16ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: CJR - Com. Justiça e Redação Abertura: 23/03/2026 - 18:15 Encerramento: 23/03/2026 - 18:30
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Turno: Primeiro
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.019, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ.
Proposição distribuída às comissões