Identificação Básica

Tipo de Sessão: CJR - Com. Justiça e Redação	Abertura: 08/10/2025 - 18:00	Encerramento: 08/10/2025 - 18:15

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025 Processo: 82/2025 Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito Turno: Primeiro	Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.	Proposição distribuída às comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 Processo: 77/2025 Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026 Turno:	Altera a tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos do Anexo I da Lei nº 752, de 29 de março de 2012.	Proposição retirada da Ordem do Dia