21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Revoga o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.172, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 811 de agosto de 2013 e revoga a Lei n.º 996 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação financeira por parte de concessionárias que instalarem praças de pedágio no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo n.º 025/2025, Mensagem do Executivo n.º 010/2025, Projeto de Lei nº 010/2025, que revoga o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.172, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que notifique a empresa MRS Logística S.A. com o objetivo de que a mesma providencie a retirada de vagões abandonados na linha férrea entre a Rua João Paiva e a Rua João Cabral, em Afonso Arinos.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a criação da Casa de Inclusão no Município, para atender pacientes com todo tipo de deficiência, principalmente jovens e crianças, e oferecer equipe multidisciplinar de profissionais das áreas de fonoaudiologia, neuropedagogia, psicopedagogia, terapia ocupacional, assistência social e psicologia.

Requeiro, nos termos regimentais, que seja registrada, nos anais desta Casa, MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à Senhora Jessica Mayra da Silva Barbosa, em reconhecimento ao seu destacado trabalho como Coordenadora da Saúde da Mulher no Município. Durante sua atuação, a homenageada demonstrou comprometimento, sensibilidade e competência, contribuindo significativamente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Sua dedicação foi fundamental para a implementação de ações que promoveram o cuidado, a prevenção e o acolhimento, sempre com empatia e respeito às necessidades da população feminina, sendo motivo de muito orgulho para nossa comunidade, o que a torna digna merecedora do reconhecimento público.

Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Revoga o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.172, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.