Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026 em 16ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.019, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação