Matérias do Expediente (75ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025, que dispõe sobre a criação do Programa IPTU Verde e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 1.269/2025 e dá outras providências. - |
Não há resultado |