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Lei Ordinária nº 1.307, de 11 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1307

2026

11 de Fevereiro de 2026

Altera o inciso l do art. 1 da Lei Municipal nº 1.299, de 27 de novembro de 2025, que institui no Município de Comendador Levy Gasparian o projeto "Segurança no Centro" e dá outras providências.

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Altera o inciso I do art. 1 da Lei Municipal n.° 1.299, de 27 de novembro de 2025, que institui no Município de Comendador Levy Gasparian o projeto "Segurança no Centro" e dá outras providências.

    O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes legais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Passa a ter a seguinte redação o inciso I do art. 1°:

        I – 

        A partir das 08h (oito horas) da manhã dos sábados até as 20h (vinte horas) dos domingos;

          Art. 2º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

             

            Cláudio Mannarino
            Prefeito


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