Decreto Legislativo nº 579, de 16 de maio de 2022
Art. 1º.
Fica concedido, na forma que dispõe a Resolução n°074 de 11 de maio de 2009, o titulo de "Mérito Legislativo" ao Sr. Ueber José Barbosa Arão.
Art. 2º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
José Fernando Cheffer
Presidente
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| Atenção |
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