Decreto Legislativo nº 714, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
714
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2025
Veículo de Publicação
DOE ED 928
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Rafael Afonso Ragazzi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mérito Legislativo
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Anexos Norma Jurídica