Lei Ordinária nº 1.203, de 30 de maio de 2023
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.178, de 22 de dezembro de 2022
Art. 1º.
Fica revogada a Lei Municipal n° 1.178, de 22 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e da outras providências.
Art. 1º.
(Revogado)
Art. 1º.
(Revogado)
§ 1º
(Revogado)
§ 2º
(Revogado)
§ 3º
(Revogado)
§ 4º
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 2º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 3º.
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 4º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Art. 5º.
(Revogado)
Parágrafo único
(Revogado)
Art. 6º.
(Revogado)
Art. 6º.
(Revogado)
Art. 2º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio Mannarino
Prefeito
Este conteúdo não substituí o publicado na versão certificada.
| Atenção |
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