Ofício - Oficio ao Tribunal de contas de 23/02/2026 por Sergio Nepomuceno de Souza (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Oficio ao Tribunal de contas

Data

23/02/2026

Autor

Sergio Nepomuceno de Souza

Ementa

Indexação