Relações Matéria - Assunto (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017)
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| Assunto | Matéria |
|---|---|
| Comenda Barão do Piabanha | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017 |
| Homenagens | Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017 |