Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 05 de Abril de 2017

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

3

2017

5 de Abril de 2017

Denomina "Servidão José Antunes da Silva" a via pública que menciona.

a A

Denomina "Servidão José Antunes da Silva" a via pública que menciona.

    O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominada Servidão José Antunes da Silva a via pública que se inicia na Servidão Oswaldo Teixeira Santos, no bairro Fonseca Almeida, e tem a largura de 4 (quatro) metros, com 1 (um) metro de calçada para cada lado e 65 metros de extensão, indo terminar na faixa de domínio da BR 040.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Valter Luis lavinas Ribeiro
          Prefeito


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          O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.
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