Logo Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 09 de Dezembro de 2020

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

17

2020

9 de Dezembro de 2020

Denominações de Vias e Logradouros Públicos

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR

Denomina "Servidão Alexandro Berion da Silva" a via pública que menciona.

     O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica denominada "Servidão Alexandro Berion da Silva" a via pública que menciona, com 165,00 m (cento e sessenta e cinco metros) de extensão
      por 04 m. (quatro metros) de largura, tendo início na Avenida Otávio Ferreira Meyer e término no imóvel de propriedade do Sr. José Cláudio da Silva Neto.

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Valter Luiz lavinas Vasconcelos
          Prefeito


          Este conteúdo não substituí o publicado na versão certificada.

          Atenção
          O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.
          Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Comendador Levy Gasparian é uma iniciativa mantida pela Secretaria Geral da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.
            ________________________________________________________________________________________________________________________
            Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
            Av. Vereador José Francisco Xavier, 01 - Anexo - Centro - Comendador Levy Gasparian
            CEP: 25870-000 | Telefone: (24) 2254-2518