Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 10/07/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 18-_par_juridco.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 12/08/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 22-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 12/08/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 20_-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 12/08/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 23_-_par_cfo.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 12/08/2024 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 21-_par_cedc.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 10/07/2024 | Claudio Mannarino | 02_-_mensagem.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 10/07/2024 | Claudio Mannarino | 10_-_mensagem_01.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 10/07/2024 | Claudio Mannarino | 12_-_projeto_lei_no11_-_01.pdf |
| portaria nº 14 | Documentos Adicionais | 07/01/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 24-_portaria_no14.pdf |
| portaria nº 14 diário oficial | Documentos Adicionais | 07/01/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 25_-_portaria_no14_diario_oficial.pdf |