Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 19/12/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 14-autografo.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 13/12/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 13/12/2023 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no53.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 13/12/2023 | Claudio Mannarino | 05-mensagem.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 18/12/2023 | Maria Aparecida Ribeiro | 10-requerimento.pdf |
| Lei N° 1.232 | Documentos Adicionais | 21/12/2023 | Claudio Mannarino | 16-lei_no1.232.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 18/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 13-par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 18/12/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 11-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 18/12/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 12-par_cospes.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 18/12/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 08-par_juridico.pdf |