Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/12/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 12-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 18/12/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 16-par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 11/12/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 14-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 11/12/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 15-par_cospes.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 10/11/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 10/11/2023 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no39.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 10/11/2023 | Claudio Mannarino | 07-mensagem.pdf |
| Lei N° 1.227 | Documentos Adicionais | 21/12/2023 | Claudio Mannarino | 19-lei_no1.227.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 19/12/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 17-autografo.pdf |