Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 12/06/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 12/06/2023 | Claudio Mannarino | 03-projeto_de_lei_no29.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 12/06/2023 | Claudio Mannarino | 04-mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 17/07/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 02/08/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 02/08/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 10-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 02/08/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 11-par_cfo.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 02/08/2023 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 12-par_cedc.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 03/08/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 13-autografo.pdf |
| Lei N° 1.208 | Documentos Adicionais | 03/08/2023 | Claudio Mannarino | lei_no1.208.pdf |