Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 03/04/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 05-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 03/04/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 10-par_cfo.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 03/04/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-par_cjr.pdf |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 | Documentos Adicionais | 31/03/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 02-projeto_de_resolucao_no06.pdf |
| Resolução N° 119 | Documentos Adicionais | 03/04/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 11-resolucao_no119.pdf |
| Resolução N° 119 | Documentos Adicionais | 03/04/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 13-resolucao_no119.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 03/04/2023 | Maria Aparecida Ribeiro | 08-requerimento.pdf |