Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 02/03/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 15-_autografo.pdf |
| Lei N° 1.192 | Documentos Adicionais | 02/03/2023 | Claudio Mannarino | 16-_lei_no1.192.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 01/03/2023 | Claudio Mannarino | 03-projeto_de_lei_no_14.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 01/03/2023 | Claudio Mannarino | 06-mensagem.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 01/03/2023 | Maria Aparecida Ribeiro | 10-requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 01/03/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 11-par_cjr.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer COSPES | 01/03/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 12-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 01/03/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 13-par_cfo.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 01/03/2023 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 14-par_cedc.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 18/01/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |