Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 09/04/2025 | Claudio Mannarino | 03-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 09/04/2025 | Claudio Mannarino | 04-_mensagem_01.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 09/04/2025 | Claudio Mannarino | 05-_projeto_de_lei_01.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 28/04/2025 | Claudio Mannarino | 02-_mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 28/04/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06-_par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 28/04/2025 | Amilton Mendes Henrique | 08-_requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 28/04/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 28/04/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 10-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 28/04/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 11-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 29/04/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 12-_autografo.pdf |