Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 19/03/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 19/03/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 10-_par_cfo.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 19/03/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 11_-_par_juridico.pdf |
| parecer controle interno | Parecer do Controle Interno | 19/02/2025 | Marcelus Figueiredo Cândido | 13-_par_controle_interno.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 19/03/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 15-_autografo.pdf |
| Lei nº1276 | Documentos Adicionais | 20/03/2025 | Claudio Mannarino | 16-_lei_n1.276.pdf |